Aneel altera valor de cobrança das bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira um ajuste no valor das bandeiras tarifárias a vigorar em 2017. O valor de cobrança pela bandeira amarela subiu de R$ 1,50 para R$ 2,00 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos e a vermelha em patamar 2 caiu de R$ 45 para R$ 35. A vermelha patamar 1 ficou inalterada em R$ 30. Com isso, a cobrança mínima subiu, mas a máxima caiu. Atualmente, a bandeira verde, sem custo.

Os níveis de custos da geração de energia para acionamento das bandeiras permanecem os mesmos do ano passado. As mudanças ocorreram, entre outros motivos, para cobrir de maneira mais precisa riscos da variação climática.

Na previsão da área técnica da Aneel, embora a bandeira amarela possa vir a ser cobrada no período mais seco do ano, a partir de maio, é remota a possibilidade de a bandeira vermelha ser cobrada no patamar 1 este ano e praticamente impossível a cobrança no patamar 2.

Isso decorre do consumo de energia elétrica em baixa no país atualmente, por conta da recessão econômica. A conjuntura reduz o preço da energia no mercado de curto prazo – de onde a Aneel tira a referência de preço para definir qual a bandeira em vigor em cada mês.

Por conta da situação de consumo em baixa, a Aneel também decidiu fazer um aperfeiçoamento na regra das bandeiras. No ano passado, mesmo quando a bandeira verde estava em vigor, as distribuidoras de energia tinham de arcar compensar hidrelétricas pelo fato de elas gerarem abaixo do previsto em contrato. Essa compensação, prevista nos contratos das usinas, também é considerada um risco hidrológico, mas não era cobrada nas bandeiras verdes.

Por conta dessa situação, nos reajustes de tarifas aplicados neste ano, os consumidores terão uma conta de cerca de R$ 1,5 bilhão, que foi o resultado negativo da conta de bandeiras tarifárias no ano passado. A proposta que a Aneel colocou em discussão nesta terça-feira inclui também o custo previsto desse risco para 2017 de até R$ 5 bilhões. Com isso, há uma pressão de alta nas tarifas neste ano de 2,5%, mas que dependerá de outros fatores para indicar a tendência de variação das contas de luz.

— A abertura da audiência pública vai discutir como incorporar isso no processo tarifário em regime de cada distribuidoras — explicou Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel.

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