Ufma e EBSERH dizem não ter sido notificadas sobre ação do MPF

As Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) esclareceram que já foi apresentada atualização do Plano de Resíduos de Serviços de Saúde junto à Superintendência da Vigilância Sanitária. Unidade do Materno Infantil é razão de ação civil pública.

 

 

A Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) disseram não ter sido notificadas de ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) após o desaparecimento de fetos, em 2016, na Unidade Materno Infantil (Parte do  Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão)  contra as instituições.  O objetivo  da ação é a implantação e o monitoramento do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde na Unidade Materno Infantil para prevenir situações como os desaparecimentos dos fetos.

Em nota, o Hospital Universitário comunicou que “já apresentou a atualização do Plano de Resíduos de Serviços de Saúde junto à Superintendência da Vigilância Sanitária. As câmaras frias localizadas na Unidade Materno Infantil estão em condições perfeitas de uso, porém são utilizadas apenas na ocorrência da necessidade de manutenções e reparos nas câmaras da Unidade Presidente Dutra.

Afirma ainda que possui um protocolo clínico assistencial de óbitos e fluxo de liberação de corpos que atendem rigorosamente as normas da legislação vigente para esses procedimentos, não só na Unidade Materno Infantil, como em todas as áreas assistenciais do hospital”, disse a nota.

Entenda o caso

Após desaparecimento de fetos na maternidade, em julho de 2016, foi instaurado um inquérito civil para apurar as condições de segurança e qualidade dos procedimentos internos do Hospital Materno Infantil. De acordo com vistoria da Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão, há descumprimento dos protocolos dos setores envolvidos no preparo do corpo pós-morte. o Abrigo de Resídios não tem capacidade de armazenamento compatível com a demanda.

Além disso, em vistoria realizada em janeiro deste ano foi constatado que o fluxo do Centro Cirúrgico relacionado aos fetos natimortos não está funcionando, a Câmara Fria está desativada por falta de manutenção preventiva e corretiva. Assim, foi concluído que as deficiências que resultaram no desaparecimento dos três corpos em 2016 persistem.

O regulamento técnico prevê a necessidade da administração de resíduos de serviços de saúde, estabelecendo diretrizes gerais que visam minimizar a produção de resíduos gerados e proporcionar um encaminhamento seguro e eficiente, para proteger os trabalhadores, preservar a saúde pública, os recursos naturais e o meio ambiente.

De acordo com o MPF, o descumprimento dessas normas afrontam a saúde pública e o direito sanitário na perspectiva de adequado tratamento dos resíduos de serviço de saúde, configurando assim, conduta ilícita.

Diante o caso, o MPF pediu à Ufma e à EBSERH a realização de reparos e manutenção necessários à reativação da Câmara Fria e a observância da Unidade Materno infantil HU-Ufma do protocolo de fluxo de corpos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: MA10

 

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