Teori Zavascki nega pedido do governo de anulação do impeachment

janoteO Supremo Tribuna Federal (STF) acaba de negar o pedido do governo para anulação do impeachment. Com esta decisão, a sessão de votação no Senado que pode decidir pelo afastamento de Dilma Rousseff da presidência continua normalmente. A decisão foi do ministro Teori Zavascki.

Horas após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar a ação, Zavascki foi sorteado relator do caso na noite desta terça (10). O despacho foi divulgado no início da tarde desta quarta-feira (11).

O mandado de segurança apontava que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido do processo de impeachment em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética.

Teori Zavascki disse que a questão não será levada ao plenário do Senado para avaliar o mérito da questão, que é a anulação do impeachment.

A DEFESA

A defesa de Dilma, que não foi acolhida pelo STF, utilizou no mandado de segurança os mesmos argumentos da decisão de Teori Zavascki que motivaram o afastamento de Cunha na semana passada da presidência da Câmara. Segundo Zavascki, a parcialidade de Eduardo Cunha no processo pode ser questionada, dado seu suposto envolvimento na Lava Jato.

O pedido da AGU,  argumentou  que houve “desvio de poder” de Eduardo Cunha na condução do processo. A AGU argumentou também que desde a aceitação do processo de impeachment, o ato foi “viciado” e poderia portanto ser anulado.

 

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