Soldado da PM é condenado e deve pagar multa de R$ 9.540

A investigação do esquema de contrabando de armas, bebidas e cigarros no Maranhão não está mais em segredo de justiça. A determinação ocorreu após a divulgação da homologação do acordo de colaboração premiada firmado pelo Soldado Fernando Paiva Moraes Junior e o Ministério Público Federal.

Segundo o juiz Luiz Régis Bomfim Filho, Fernando Paiva teria mentido no depoimento ao falar que teria sido coagido. O magistrado considerou que o soldado cometeu um ato atentatório à dignidade da Justiça e o condenou a pagar uma multa no valor de R$ 9.540,00 (nove mil, cinquenta e quatro reais).

Com isso, a homologação do termo de colaboração premiada foi negativada, havendo expressa atribuição de segredo de justiça, em razão da necessidade de proteção constitucional da intimidade do pretenso colaborador.

Na audiência, estiveram presentes o soldado Fernando Paiva, além dos advogados Leonardo Guilherme Quirino Pinto da Silva Torres e Paulo Renato Fonseca Ferreira, além dos Defensores Públicos Federais Gioliano Antunes Damasceno e Quezia Jemima Custódio Neto da Silva.  No ato de premiação, Fernando Paiva chegou a ratificar a presença dos advogados que reassumiram sua defesa técnica. Em ato contínuo, ele declarou não querer persistir com a colaboração.

Leonardo Guilherme Quirino, que era advogado do Policial Militar, informou assim como ele, o advogado Paulo Renato também deixou o caso após tomar conhecimento da delação. De acordo com Leonardo Quirino, não havia provas contra o ex-cliente para que fornecesse detalhes do esquema.

Um vídeo da audiência de ‘premiação’, realizada no dia 16 de abril, foi divulgado pela imprensa.  De acordo com o MPF, a audiência deveria ser realizada de forma sigilosa. Um documento do MPF aponta que o regime de preservação é comum aos procedimentos investigatórios em razão da necessidade de provas e eficácia da diligência investigativa.

O documento apontou ainda embaraços por parte dos advogados dos advogados Leonardo Quirino e Paulo Renato quanto ao sistema de delação, apontando que eles também cometeram ato atentatório à dignidade da Justiça.

O juiz determinou ainda a expedição de um ofício a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Maranhão (OAB-MA), para apurar a responsabilidade disciplinar dos Advogados. A seccional deve informar, no prazo de 30 (trinta) dias, “as providências adotadas em face da presente declaração de ato atentatório à dignidade da Justiça”.

Contrabando no Maranhão

O crime de contrabando envolve o ex-superintendente de investigações criminais, Tiago Bardal, Coronel Reinaldo Elias Francalanci, o ex-vice prefeito de São Mateus, Rogério Sousa Garcia, Soldado Fernando Paiva Moraes Junior , Major Luciano Fabio Farias Rangel, Sargento Joaquim Pereira de Carvalho Filho, Sargento Joaquim Pereira de Carvalho Filho, Galdino do Livramento Santos e Evandro da Costa Araújo, além de demais suspeitos. Os oito citados tiveram a prisão preventiva revogada na última segunda-feira (30).

O crime foi desvendado após a Operação Combate à Corrupção, que estourou dois depósitos de armas, cigarros, bebidas em São Luís.

Sobre a revogação, o juiz determinou a liberdade provisória dos suspeitos sob o pagamento de fianças com valores entre R$ 30 mil e R$ 15 mil reais. Além disso, os beneficiados com liberdade provisória deverão usar tornozeleira eletrônica e também deverão se recolher ao domicílio no período noturno e nos finais de semana. Eles não poderão ter contato com os demais denunciados ou eventuais investigados que tenham relação com os fatos em apuração, não poderão acessar ou frequentar o local do flagrante, o depositado localizado no Arraial – Quebra Pote, na região metropolitana de São Luís, entre outras.

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