Servidores e conciliadores participam de cursos no Juizado Especial de Timon

Servidores e conciliadores que atuam no Juizado Especial Cível e Criminal e de Timon participaram de cursos de capacitação na unidade judicial e no Fórum de Timon nos dias 27 e 30 deste mês. Foram oferecidos “Curso Prático de Juizado Especial” e “Fundamentos da Conciliação e Mediação”, promovidos pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e ministrados pelo juiz Rogério Monteles da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

O “Curso Prático de Juizado Especial” foi realizado na última sexta-feira (27), no auditório do Juizado Especial, destinado aos servidores e conciliadores voluntários atuantes naquela unidade jurisdicional. O curso teve como público 22 alunos (15 servidores do Juizado Especial, cinco conciliadores voluntários e dois conciliadores do CEJUSC), e tratou sobre o fluxo dos processos regidos sob a Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais) notadamente as formas de resolução de conflitos, previstas no Código de Processo Civil de 2015 e na Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos.

Foi proporcionado aos alunos conhecer a legislação pertinente aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, desenvolver as técnicas da conciliação criminal, atuar com ética e imparcialidade, bem como conhecer o processo eletrônico e o fluxo nos ambientes PJe, Themis e PROJUDI.

Já o curso “Fundamentos da Conciliação e da Mediação” foi realizado nesta segunda-feira (30), direcionado a servidores do TJMA e com a presença do juiz Josemilton Barros, no Salão do Júri do Fórum de Timon. O curso teve como objetivo proporcionar aos alunos o conhecimento sobre as formas de resolução de conflitos previstas no Código de Processo Civil de 2015 e na Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, notadamente o papel do mediador, do juiz e do advogado na audiência de mediação. Entre as temáticas tratadas, a “Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos”.

Também abordou a correta aplicação da legislação pertinente à mediação e conciliação judicial; as técnicas e princípios da conciliação e mediação, bem como atuação com ética e imparcialidade. Na grade do curso, “o papel dos diversos atores na audiência de conciliação e mediação”; “a postura do conciliador como facilitador do procedimento”; “o Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais” e o “Servidor Judicial na atuação da mediação ou conciliação extrajudicial”.

“É público e notório que a Justiça está passando por uma transformação. O litígio como pensado tradicionalmente não é mais a única forma de resolver os conflitos. Atualmente temos a mediação e a conciliação como formas mais satisfatórias para resolução de conflitos. O curso pretende levar esse enfoque aos alunos, demonstrar a mudança da justiça e as vantagens da aplicação da resolução de conflitos especialmente o funcionamento do CEJUSC”, destacou o juiz Rogério Monteles da Costa.

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