Secretário diz que renúncia fiscal contribui para rombo da Previdência

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (17) que desonerações feitas pelo governo por meio tributos previdenciários contribuem para o déficit na Previdência Social.

Ele pediu uma reflexão sobre esse modelo de incentivo a empresas e propôs a redução das renúncias fiscais.

“Quando se há uma desoneração de um determinado seguimento, os trabalhadores [do setor beneficiado com desoneração], ao final da sua vida laboral, vão bater na Previdência e requerer da previdência social os mesmos benefícios dos demais”, afirmou Rachid, durante audiência pública da CPI da Petrobras, no Senado.

Recentemente o governo publicou uma medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. A decisão também reduziu a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O secretário defendeu que diversos setores da economia contam com benefícios em relação às contribuições previdenciárias. Ele citou exemplos dos setores de exportação, MEI e Simples Nacional.

Segundo Rachid, mais de 30% da massa salarial está em setores beneficiados por essas desonerações.

De acordo com ele, “a previdência social é financiamento direto, e não deve ser usada como modelo de incentivo”. E concluiu dizendo ser necessário que se reflita sobre este modelo de renúncias.

A CPI contesta a necessidade de uma reforma previdenciária e desde abril recebe especialistas e outros profissionais para discutir e investigar eventuais desvios na Previdência Social.

Além do secretário da Receita Federal, participaram da audiência pública desta quinta o secretário da Previdência, Marcelo Caetano; Leonardo de Melo Gadelha, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Fábio Henrique Coelho, diretor-Superintendente da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc); e Marcelo Fernando Borsio, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).

Fonte: G1


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