Ricardo Baros, O SUS é uma cláusula da constituição, um direito garantido”

O SUS é uma cláusula da constituição, um direito garantido, diz ministro
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro da Saúde, Ricardo Barros, reafirmou o compromisso com o direito de acesso à saúde pública e a continuidade do Sistema Único de Saúde (SUS) nessa terça-feira (17), durante encontro de especialistas sobre a situação da malária no país, em Brasília (DF). “O SUS é uma cláusula da constituição, um direito garantido, que prevê saúde universal, para toda a população”, destacou. A sua prioridade neste momento é exatamente buscar junto à equipe econômica do governo federal o que foi previsto no orçamento de 2016 para garantir o financiamento das ações de saúde.

“Eu não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o SUS. O que nós precisamos é capacidade de financiamento para atender suas demandas. Agora, só conseguiremos isso, espaço fiscal para a saúde, se nós conseguirmos repactuar os gastos que estão sendo excessivos na previdência”, ressaltou Barros. Atualmente, a previdência consome 50% da arrecadação federal, comprometendo as demais áreas sociais. O ministro reforça que esse foi o conteúdo da entrevista concedida à imprensa, embora o título da matéria publicada nesta terça-feira não reflete as suas declarações.

Dos R$ 118 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para a saúde, R$ 5,5 bilhões foram contingenciados pelo governo anterior. “Minha tarefa agora é buscar recompor esse valor junto ao Planejamento”, disse. Está sendo discutido pela equipe econômica do governo federal a repactuação da previdência, assim como ocorreu em Portugal e na Grécia nas recentes crises que esses países passaram. “Há um momento em que isso precisará ser resolvido. É uma das prioridades do presidente Michel Temer, sem que nenhum dos direitos adquiridos seja atingidos. Esse assunto será tratado pela área econômica”, ressalta.

A falta de equilíbrio fiscal no país impacta diretamente o financiamento da SUS e outras áreas sociais. “Sabemos das dificuldades de financiamento do SUS, que tem funcionado com os recursos disponíveis, atendendo ao máximo de pessoas com as melhores condições possíveis. Não espero ter ampliação de recursos, mas vamos buscar o que já está autorizado”, disse.

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