Publicado cronograma para entrega da lista de filiados referente ao mês de abril de 2016

A Seção de Processos Específicos da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão informa aos partidos políticos e aos demais interessados o cronograma de entrega da lista de filiados para o mês de abril de 2016 em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei 9.096/95.

De acordo com o cronograma, o dia 14 de abril é o último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet, já o período de 15 a 19 de abril é para identificação das duplicidades de filiação.

Para o dia 20 de abril está programada a divulgação das duplicidades de filiação, publicação na internet das relações oficiais de filiados, início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação e geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.

O dia 11 de maio é o último para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos e 23 de maio data-limite para decisão das situações sub judice. E o dia 1º de maio é a data-limite para registro das decisões no sistema.

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