Proposições aprovadas pela Câmara Municipal poderão ser acompanhadas por vereadores

Com objetivo de acompanhar as proposições (requerimentos, indicações e projetos) aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Estevão Aragão (PSB) e Francisco Chaguinhas (PP) estão com uma proposta a ser apresentada ao presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), de criação de uma comissão externa de parlamentares para fiscalizar o cumprimento pelo Poder Executivo das propostas aprovadas pelos vereadores.

Chaguinhas afirmou que cabe aos vereadores, além de legislar, a fiscalização dos gastos e atos da Prefeitura. Segundo ele, um aliado nesse controle são os requerimentos de informação, documento legislativo que tem como objetivo solicitar informações a órgãos da administração municipal e encaminhamento de pleitos da população.

O parlamentar diz que grande maioria dos requerimentos aprovada no Legislativo não é atendida pelo Executivo Municipal. Ele afirmou ainda que o prazo máximo estabelecido por lei para que a solicitação obtenha um posicionamento do Executivo é de 60 dias.

“Dentre esses três mandatos aqui na Câmara, vejo que o Executivo Municipal não se importa com os requerimentos aprovados. Se a gente for tirar de 500 aprovados, o prefeito não atendeu nem 5% dos pedidos. Seja por desprezo pelo Legislativo, seja para ocultar o que faz e evitar a crítica, a prefeitura atropela a transparência — afirma Chaguinhas.

ESQUECIMENTO – Por sua vez, o vereador Estevão Aragão (PSB) também defendeu a ideia por entender que a prefeitura deixa a desejar. O líder do PSB na Câmara Municipal enfatiza que a proposta da comissão de acompanhamento dos requerimentos iria servir, por exemplo, para que os documentos aprovados pela Casa não cair no esquecimento de quem tem a prerrogativa de se manifestar acerca dos pedidos encaminhados pelo Legislativo.

“Também aproveitamos a ocasião para nos somarmos à ideia da criação de uma comissão de acompanhamento dos requerimentos da casa legislativa, para que os mesmos não caiam no esquecimento”, declarou Estevão.

 

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