Primeiro Simpósio Ambiental da Procuradoria Geral do Estado acontece nesta segunda-feira (9)

Discutir as definições de Direito Ambiental, sua aplicabilidade, ressonância na sociedade e efeitos práticos. Com estas propostas, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão realiza, nesta segunda-feira (9), o Primeiro Simpósio Ambiental do órgão. O evento acontece no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, a partir das nove da manhã.

Serão quatro conferências abordando a questão ambiental em aspectos diversos, conduzidas por especialistas da área jurídica e ambiental. A abertura será feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz Kukina, e pelo desembargador federal Ney de Barros Bello Filho (também Doutor em Direito Ambiental). O tema a ser discutido será “O Superior Tribunal de Justiça e o Direito Ambiental no Século XXI”.

“A judicialização dos problemas ambientais” será o tema da Mestra em Direito Ambiental, Thaís Emília de Sousa Viegas, que coordena o Projeto de Pesquisa “Direito Ambiental, Sociedade de Risco e Resíduos Sólidos”.

A professora de Direito Ambiental e Agrário na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Luane Lemos Agostinho, falará sobre “Éticas ambientais e os novos desafios de compreensão das relações entre o homem e o ambiente”. Fechando o evento, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, vai falar sobre “Patrimônio Cultural”.

Sobre Direito Ambiental

É falsa a ideia de que o Direito Ambiental é voltado apenas para a proteção da fauna e da flora. Este ramo do Direito vai além disso, pois abarca outras discussões profundas, como os meios ambientes laboral, cultural e urbano. Ele vai desde discussões sobre a relação entre desenvolvimento econômico e salvaguarda socioambiental até questões como formas de se pensar o Estado, o direito às cidades sustentáveis e a melhoria no cotidiano das populações.

É importante entender que o Direito Ambiental surgiu da preocupação com as questões ambientais levantadas por movimentos sociais e políticos em todo o planeta. Atualmente, também funciona como um arcabouço normativo e principiológico para que esses movimentos sejam ouvidos pelo judiciário. O Direito Ambiental nem sempre é ambientalista e o ambientalismo nem sempre se formata às custas do direito ambiental. Trata-se de uma relação que merece ser encarada à altura da sua complexidade.

Passa, inclusive, por mudanças no comportamento humano, onde o homem deve adotar práticas que visem o seu sustento de forma a não prejudicar o meio onde está inserido. Ou seja, passa pela adoção de um modelo de vida mais sustentável e menos prejudicial ao meio ambiente em todas as suas percepções.

Sobre o Simpósio Ambiental

O Simpósio traz temas que tratam da jurisprudência de Direito Ambiental do Superior Tribunal de Justiça no século XXI, ou seja, qual o entendimento dos tribunais sobre o tema ambiental desde a questão das florestas, pesca e caça até a responsabilidade dos poluidores nos campos criminal e no que se refere à indenização. Também será alvo da abordagem a questão ética e seus reflexos sobre o cuidado com o meio ambiente.

O tema central vem sendo pautado, cada vez mais, no dia a dia do Estado do Maranhão em razão de instalação de grandes empreendimentos que exigem todo o cuidado do Estado ao autorizar seu funcionamento. O evento, então, permitirá a capacitação dos servidores do Estado e demais interessados.

“A contribuição dos palestrantes se deve à sua atuação na área, a exemplo do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kukina, que trata destes temas na seção de Direito Público do STJ. O desembargador Federal Ney Bello tem vários livros e artigos tratando sobre a temática. A professora doutora Tays Viegas tem estudos científicos sobre meio ambiente e judicialização. Quanto à doutoranda Luame Lemos também tem desenvolvido seus estudos acadêmicos desde o mestrado na área do meio ambiente. O promotor do Meio Ambiente Luis Fernando Cabral Barreto tem atuação na área com grande destaque e terá sua fala no campo do Patrimônio Cultural”, falou o procurador de Estado Miguel Pereira, sobre a contribuição que cada um dos palestrantes pode dar.

TEMAS:

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DIREITO AMBIENTAL NO SÉCULO XXI

  • Conferencista: SÉRGIO LUIZ KUKINA – ministro do Superior Tribunal de Justiça
    Conferencista: NEY DE BARROS BELLO FILHO – Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Doutor em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006).

A JUDICIALIZAÇÃO DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS

  • Conferencista: THAÍS EMÍLIA DE SOUSA VIEGAS – Doutoranda e Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora do Projeto de Pesquisa “Direito Ambiental, Sociedade de Risco e Resíduos Sólidos”, aprovado pela FAPEMA.

ÉTICAS AMBIENTAIS E OS NOVOS DESAFIOS DE COMPREENSÃO DAS RELAÇÕES ENTRE O HOMEM E O AMBIENTE

  • Conferencista: LUANE LEMOS AGOSTINHO – Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Professora de Direito Ambiental e Agrário na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em São Luís/MA.

PATRIMÔNIO CULTURAL

  • Conferencista: LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR – Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA (CAO-UMA). É o novo presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa).

SERVIÇO
O QUÊ: 
Simpósio Ambiental da PGE;
QUANDO: 
Na segunda-feira (9), a partir das 9h;
ONDE: 
No auditório do Palácio Henrique de La Rocque;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: GOVERNO DO ESTADO

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.