Presidente da OAB recebe comissão de advogados e critica operação do MPF

Na tarde desta segunda-feira (9), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -MA, recebeu uma comissão de advogados, entre eles, os profissionais que teriam sido impedidos de exercer o papel no último sábado (7).  O soldado da Polícia Militar, Fernando Paiva Moraes Junior, preso durante a Operação de Combate a Corrupção, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para entregar detalhes do esquema criminoso revelado pela Operação Combate à Corrupção. Seus então advogados,  Leonardo Guilherme Quirino e Paulo Renato, argumentam que teriam sido impedidos de acompanhar o cliente pelo MPF.

O militar Fernando Paiva Moraes Junior, foi preso em flagrante no Porto do Arraial e denunciado pelo Ministério Público Federal por integrar organização criminosa composta por polícias que faziam a escolta da mercadoria contrabandeada. Ele chegou a usar nome falso de Francisco Teles para alugar imóvel no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que seria utilizado como depósito de armazenamento.

O encontro da comissão de advogados com o presidente da OAB-MA teve o sentido de reforçar que o que aconteceu no último sábado (7) está em desacordo com o que estabelece a lei 13.245/2016, que garante o acesso do advogado a todos os procedimentos de uma investigação.

O soldado da Polícia Militar, Fernando Paiva Moraes Junior, preso durante a Operação  Combate à Corrupção, é quem foi submetido a delação premiada no Ministério Público Federal. Os advogados de defesa do soldado, contrários a medida, não sabiam do acordo feito pelo cliente. Ao chegarem no MPF, os dois advogados teriam sido impedidos de acompanhar o interrogatório. O fato ganhou grande repercussão, através das fotos e videos feitos pelos profissionais que resolveram se afastar do caso. De acordo com o Paulo Renato Ferreira, ex-advogado do soldado, a lei prevê como nossa prerrogativa o acesso livre, sobretudo em repartições públicas, aos clientes. “A questão é que a previsão legal decorre dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Então que defesa plena eu poderia exercer se eu não tenho acesso ao meu constituinte?”, questionou o advogado.

Até Gustavo Carvalho, Presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, esteve no local na tentativa de garantir o acesso dos dois advogados, o que não aconteceu.

Para o Presidente da OAB-MA, o procedimento que ocorreu no último sábado na sede do MPF, foi equivocado. Impedir que advogados de defesa acompanhassem uma delação foi uma clara demonstração, segundo Thiago Diaz, de que houve falhas no andamento dos trabalhos.

O MPF negou as acusações e defendeu sua versão dos fatos em nota divulgada em seu site. 

Segundo o MPF-MA, no dia citado, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Dr. José Leite, deslocou-se ao Edifício-Sede da PR/MA, no Bairro Areinha, por volta das 10 horas, para atender ao preso federal custodiado no Presídio Manelão, no Comando da Polícia Militar.

Chegando ao edifício, o Procurador-Chefe foi abordado por dois homens, que se identificaram como advogados do preso, cuja identidade, por razões de segurança pessoal deste, ainda era desconhecida do próprio Ministério Público Federal.

Na explicação do MPF, eles não teriam apresentado procuração de quem se diziam patronos. Foi então solicitado o documento de identificação, para enfim serem identificados como advogados do preso identificado sob risco de vida, assim como advogados de outros denunciados nos mesmos autos.

Eles então teriam sido convidados a entrarem no prédio e se dirigirem a um dos gabinetes da Procuradoria, no terceiro andar, para realização de reunião com os procuradores atuantes no processo criminal.

Após essa breve reunião, os advogados foram então encaminhados à sala da Chefia de Gabinete da PR/MA, no quarto andar, para conversarem reservadamente com seu cliente.

“Nesse instante, quando o Procurador-Chefe e o Procurador da República Juraci Guimarães faziam o encaminhamento do preso para a sala reservada em que se encontravam os advogados Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino, a fim de que advogados e preso pudessem conversar em privado, encontrou naquele recinto inúmeros advogados que se identificaram em nome da Comissão de Prerrogativas da OAB, produzindo vídeos a partir de aparelhos celulares, irresponsabilidade que quase comprometeu a imagem e a identidade da pessoa até então sob risco de vida, que teve que voltar às pressas para outro gabinete.

O Procurador-Chefe comunicou os advogados do caso de que eles eram corresponsáveis pela integridade física e imagem do seu cliente, indagando-os se necessitavam da tutela da Comissão de Prerrogativas para o desempenho do seu trabalho, naquela ocasião. Referidos advogados dirigiram-se à Comissão informando que não havia necessidade de intervenção.

Após a saída da Comissão de Prerrogativas, e cessado o enorme risco a que esteve exposta a identidade e imagem do preso, por conta da atabalhoada intervenção que atrasou indevidamente os trabalhos, os advogados Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino finalmente reuniram-se em privado com o seu cliente, pelo tempo que entenderam necessário”, continua o posicionamento do Ministério Público Federal.

Após essa reunião, os advogados renunciaram ao caso e a Defensoria Pública da União foi acionada para acompanhar o preso.

Por fim, o MPF aponta que os fatos apontados em seu informe estão gravados “em mídia pelo circuito interno de vigilância da Procuradoria da República, para fins de responsabilização, caso necessário, preservadas as partes que possam eventualmente comprometer a identidade e imagem do preso”.

Operação Combate à Corrupção

A Polícia Militar, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), estourou dois depósitos de mercadorias contrabandeadas como cigarros e uísques, localizados no bairro Quebra Pote e  no bairro Matinha do Rio Grande, já na saída de capital.  Segundo a Secretaria de Segurança Pública, esta seria a maior quadrilha da história do crime organizado no Maranhão. Só a primeira carga apreendida somam quase R$ 16 milhões.

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