Pedro Fernandes sugere critérios para o auxílio-moradia

O Líder da Bancada Maranhense em Brasília, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), apresentou uma proposta que deve desagradar uma boa parte dos deputados estaduais, deputados federais, senadores e até mesmo membros do poder Judiciário.

Através de uma emenda à Medida Provisória nº 711/2016, Pedro Fernandes sugere limitar o valor do auxílio-moradia pago a agentes público em todas as esferas de poder do Brasil a 8% do salário, para todos os cargos.

A MP, que o parlamentar apresentou a emenda, está abrindo crédito extraordinário de R$ 419,4 milhões em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. É justamente através dessa verba que será pago o auxílio-moradia.

Pedro Fernandes alega, acertadamente, que não existem critérios de equivalência explicitados em lei para o estabelecimento do auxílio-moradia nos casos dos cargos em comissão ou função de confiança.

“Crê-se haver ofensa ao princípio da isonomia, com evidente discriminação, se os outros cargos, não expressos na lei, não tiverem o mesmo tratamento”, questiona.

Havendo fixação do percentual do benefício, argumenta Fernandes, “haverá o estabelecimento critério de igualdade entre os servidores que têm auxílio moradia”.

Atualmente, os deputados federais, por exemplo, recebem auxílio-moradia de R$ 4.253,00. Se aprovada a emenda do petebista maranhense, esse valor cairia para R$ 2.701,04 uma redução de mais de R$ 1,5 mensais no orçamento de cada um dos parlamentares.

A medida, se aprovada, terá repercussão, ainda, no valor do benefício pago aos deputados estaduais – que recebem auxílio-moradia vinculado a 75% do pagão pela Câmara Federal.

É aguardar e conferir como repercutirá a proposta de Pedro Fernandes.

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.