PEC incentiva criação de novas escolas comunitárias

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de emenda constitucional que obriga o governo do Estado a incentivar a criação de novas escolas comunitárias e oferecer apoio financeiro a estas instituições de ensino.

O referido projeto suprime o parágrafo único do artigo 217 da Constituição Estadual, acrescentando à mesma os parágrafos 1º e 2º. Além de incentivar a criação de novas escolas comunitárias e oferecer apoio financeiro a estas instituições de ensino, o projeto do deputado, no seu parágrafo 1º, determina o seguinte: a gratuidade do ensino inclui a gratuidade de material escolar e da alimentação do educando, quando na escola, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa, a qualquer título, nas escolas comunitárias e nas escolas públicas do Estado e dos Municípios.

“As escolas comunitárias têm contribuído fortemente na redução do déficit escolar do Estado e na melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano. Estas instituições de ensino tem se mantido graças aos esforços e dedicação de pessoas abnegadas das comunidades onde estão instaladas. No entanto, faz-se necessário e urgente que o apoio do Estado a estas escolas seja transformado em uma obrigação constitucional, a fim de que as nossas escolas comunitárias passem a usufruir dos benefícios assegurados pela Constituição e tenham melhores condições de continuar executando o dignificante papel de educar nossa juventude, especialmente, as camadas mais necessitadas de nossa sociedade”, justificou Holanda.

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