Partidos vãos ao STF contra financiamento privado de campanha

Parlamentares de cinco partidos vão ingressar, nesta sexta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão de financiamento privado na Constituição. Os deputados alegam que houve vícios de procedimento durante o processo legislativo. A petição já foi assinada por mais de 50 deputados.

Após uma intensa articulação de bastidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a doação de empresas privadas a partidos políticos. A proposta teve 330 votos a favor, 141 votos contrários e uma abstenção. Este foi o primeiro item da reforma política a passar pela Câmara. A proposta ainda terá que ser aprovada em segundo turno para depois seguir ao Senado. Mas a matéria foi apreciada um dia após a Câmara já ter rejeitado texto semelhante sobre o financiamento privado.

Os deputados contrários ao financiamento privado alegam que o presidente da Casa feriu o artigo 60 da Constituição, tanto no parágrafo 5º, quanto no inciso primeiro. O parágrafo 5º afirma que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”; já o inciso primeiro, determina que qualquer proposta de PEC deve ter a assinatura de pelo menos um terço da Câmara. A proposta aprovada, apresentada pelo PRB, tinha em torno de 50 assinaturas.

“A Constituição foi rasgada ontem”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Os deputados acreditam que são grandes as chances da PEC cair no Supremo por conta dos vícios de procedimento. Além disso, o fato de pelo menos seis ministros já terem se manifestado contra o financiamento privado também é apontado como fator que pode facilitar o deferimento do mandado de segurança no STF.

O presidente da Câmara ironizou a iniciativa destes parlamentares. “Ih… Já tem uns 50 que eles entraram lá [no Supremo], vão ser 51… O que eu falei foi sobre o artigo original do relator. As emendas aglutinativas podem dar entrada a qualquer tempo foi assinada por quase todos os líderes, como não tinha número [de assinaturas]?”, declarou Cunha.

 

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