Núcleo de Direitos Humanos é acionado após morte de preso em ‘gaiolão’

 

 

De acordo com relatos de populares e denúncias da família do preso, Francisco teria tido pico hipertensivo após passar 18h em cela conhecida como ‘gaiolão’, em delegacia de Barra do Corda.

 

 

A Defensoria Pública do estado se manifestou hoje(12) sobre a morte do preso de Barra do Corda que passou mal dentro de uma espécie de ‘gaiolão’, que funciona na área externa da delegacia da cidade.

Francisco Edine Lima Silva ficou junto com outros presos debaixo do sol quando foi encarcerado mediante flagrante após dirigir embriagado e se envolver em um acidente de trânsito na BR-226. Populares que denunciaram o caso disseram que o preso morreu após passar cerca 18 horas na cela, descrita pela própria defensoria “como uma jaula, sem paredes ou teto, onde o preso fica sujeito a sol escaldante”.

Em fevereiro deste ano, representantes da Defensoria e Ministério Público realizaram inspeção na Cadeia e enviaram relatório sobre as irregularidades encontradas à entidades e órgãos locais e nacionais, inclusive ao Supremo Tribunal Federal e à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Por causa da omissão diante do caso, foi ajuizada Ação Civil que terminou com antecipação de tutela negada nesta quarta-feira (11)  pela justiça. A antecipação de tutela é um tipo de técnica processual usada para cumprimento das reivindicações com urgência. Após a negativa, a Defensoria Pública informou que vai recorrer e que espera que as pessoas encarceradas tenham garantidos direitos no Maranhão, de acordo com a Constituição Federal e normas de Direito Internacional às quais o Brasil assumiu compromisso de respeitar.

Entenda o caso

Na manhã do domingo (8), o carro que Francisco dirigia bateu de frente com uma moto. O motociclista, identificado como Gustavo, foi socorrido e levado para o hospital de Presidente Dutra (MA).  O comerciante, por sua vez, foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Corda, onde foi verificada sua situação de embriaguez, e liberado em seguida. Ele foi levado pelos policiais e deu entrada na jaula por volta das 14h de domingo. De acordo com o delegado regional Renilton Ferreira, ele teria se sentido mal e foi reencaminhado para a UPA local, onde veio a falecer por volta das 14h. As causas da morte de Francisco estão sendo investigadas.

Em nota, a Defensoria Pública esclarece que:

Tão logo a situação chegou ao conhecimento da Defensoria Pública, o Defensor Público Igor Souza Marques dirigiu-se pessoalmente à Delegacia de Polícia e teve reunião com o Delegado Plantonista, Marcondes Sousa.

O Defensor Público Jessé Mineiro de Abreu expediu Ofício ao Delegado Regional (Ofício nº 140/2017 GDPJMA) e requisitou informações sobre toda a situação ocorrida.

Além disso, o Defensor Jessé Mineiro levou o fato ao conhecimento do Ministério Público, que abriu procedimento. Além disso, foi feito contato com o Secretário  de Estado de Administração Penitenciária,  Murilo Andrade de Oliveira.

Por fim, em face da gravidade da situação, foi acionado o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

A Defensoria Pública reitera seu compromisso na Defesa dos Direitos Humanos, e espera que as pessoas encarceradas tenham garantidos seus direitos, observando as normas internas (notadamente a Constituição Federal) e normas de Direito Internacional que o Brasil é signatário.

Ações da Defensoria Pública 

No dia 02 de fevereiro de 2017, os Defensores Públicos Jessé Mineiro de Abreu e Lívia Maria Silva Macedo e o Promotor de Justiça Edilson Santana realizam minuciosa inspeção na Cadeia Pública de Barra do Corda, localizada na 15ª Delegacia de Polícia.

O Relatório da Inspeção foi enviado para diversos órgãos, tais como o Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; o Ministério da Justiça; a Prefeitura Municipal de Barra do Corda e Governo do Estado do Maranhão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: MA10

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