Nomeação de Moreira Franco deve ser julgada até esta sexta – feira pelo STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que vai julgar até amanhã as ações apresentadas pelo PSOL e pela Rede contra a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão será a palavra final na guerra judicial que tomou conta do assunto. Ontem, um juiz de Brasília suspendeu a nomeação por liminar. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a decisão e voltou a permitir que Moreira Franco exerça o cargo. Hoje, uma juíza do Rio concedeu nova liminar o impedindo de ser ministro.

— São dois mandados de segurança. Eu vou analisar os pedidos de cautelar. Eu pretendo, no máximo até amanhã, liberar a minha decisão — disse o ministro, que é o mais antigo integrante do tribunal.

Celso de Mello disse que receberá em audiência ainda hoje a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes, que levará a ele um memorial sobre o assunto. Antes de decidir, ele vai levar os argumentos do governo e da oposição em consideração. O decano explicou que os juízes federais que julgaram o assunto até agora estão no exercício correto da função, já que foram analisadas ações populares. O foro desse tipo de ação é a primeira instância da Justiça Federal.

— Os juízes de primeiro grau têm competência em sede de ação popular. Mandado de segurança obviamente deve ser no Supremo, porque o ato apontado como coator emana do presidente da República — declarou.

A decisão de Celso de Mello deverá unificar o entendimento judicial sobre o assunto. O ministro explicou que ainda não julgou os processos porque, quando encerrou o recesso do tribunal, no dia 1º de fevereiro, havia “um acervo imenso acumulado nas férias” no gabinete dele.

Nas ações ajuizadas no STF, os partidos argumentam que a nomeação não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico da equipe de Michel Temer, mas sim de dar a Moreira Franco o direito ao foro especial. O nome do político teria sido citado na delação premiada dos executivos da Odebrecht, que poderá gerar novos inquéritos na Lava-Jato.

“O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça. As investigações contra Moreira Franco, que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava-Jato dos privilegiados pelo foro”, argumenta o PSOL na ação.

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