Multa e detenção para quem capturar e vender caranguejo-uçá

A espécie, importante fonte de subsistência das populações litorâneas, está em período de acasalamento até o dia 2 de fevereiro, quando há um breve descanso e retomado dia 11, se estendendo até 16 no próximo mês

MARANHÃO ­ Até o dia 2 de fevereiro está proibido captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização do caranguejo­uçá, também chamado de caranguejo-­verdadeiro, caranguejo-­do-­mangue, uçaúna ou simplesmente caranguejo, no Maranhão. Trata­-se do período de acasalamento, andada, carnaval ou corrida do caranguejo. Nessa ocasião, a espécie abandona sua toca, vagando lentamente e errante pelo manguezal.

A multa para quem for pego comercializando caranguejo-­uçá nos períodos de andada, ou tenha feito a captura com apetrechos proibidos por lei, varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, além de R$ 20,00 para cada quilo de caranguejo apreendido. Além da punição administrativa, vale ressaltar que também há punição penal. A lei prevê, nesses casos, detenção de um a três anos.

Este é o primeiro período da andada este ano. A primeira fase foi iniciada no dia 13 e se estendeu até o dia 18 deste mês. O atual começou 28 deste mês e seguirá até 2 de fevereiro. O segundo período começará dia 11 e vai até o dia 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 4 de março. O terceiro tempo vai de 13 a 18 de março e de 28 de março a 2 de abril.

Por causa da grande quantidade de animais fora de suas tocas durante o evento reprodutivo, os caranguejos-­uçá tornam­-se vulneráveis à captura, razão pela qual essa atividade precisa ser restrita nesse período. Conforme o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a espécie têm mostrado redução preocupante, em especial nas regiões Norte e Nordeste, secundária à sobrepesca e à degradação do seu ambiente. É incluída na categoria quase ameaçada.

Vivência

Os Uçás são encontrados desde a Flórida (EUA) até o Uruguai, ao longo de toda costa brasileira. Vivem nos limites superiores dos manguezais, sob as árvores, mas ainda em terrenos pantanosos e não­consolidados, entocados em galerias subterrâneas individuais de até dois metros de profundidade, e que podem ter múltiplas entradas.

Adultos tendem a viver em substratos mais argilosos, enquanto os juvenis vivem em terrenos mais arenosos. Durante a maré alta os caranguejos permanecem no interior das galerias, e na maré baixa saem para procurar alimentos, realizando também a limpeza das tocas.

Embora semi-­terrestre, esta espécie tem grande dependência de ambientes alagados para hidratar suas brânquias, não sendo encontrado muito distante da linha da maré. Desta forma, possuem uma capacidade de dispersão muito limitada na fase adulta, não conseguindo transpor barreiras geográficas entre os mangues, como praias arenosas e restingas.

Subsistência

O uçá é importante fonte de subsistência das populações litorâneas, sem dúvida o caranguejo de maior interesse comercial dos manguezais brasileiros.

O Ibama estima a coleta anual de até sete toneladas por quilômetro quadrado de área do mangue. São vendidos em feiras ou beiras de estrada, geralmente amarrados a cordões.

A coleta deste caranguejo é supervisionada pelo Ibama, determinando dimensões mínimas e época adequada para a coleta. As pessoas que coletam os caranguejos no mangue são chamadas de catadores ou tiradores. A captura geralmente é feita manualmente, durante a maré baixa, eventualmente com o auxílio de um gancho artesanal.

Durante a andada, aqueles que exercem atividades envolvendo o caranguejo-­uçá deverão informar ao Ibama ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a relação detalhada dos estoques dos animais até o último dia útil que antecede cada período de acasalamento. O transporte dos estoques deverá ser acompanhado de autorização emitida pelo Ibama, da origem até o destino final.

 

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