MPMA participa de coletiva sobre morte de trabalhador rural

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Aurélio Ramos Fonseca, e os promotores de Justiça Vicente Gildásio Leite Júnior (São João Batista) e João José e Silva Veras (São Vicente Férrer) participaram, na manhã desta sexta-feira, 5, de entrevista coletiva sobre o assassinato do trabalhador rural Flaviano Pinto Neto. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Maranhão.

 

Flaviano Neto, de 45 anos, era presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Charco, que ocupa uma área pertencente aos municípios de São João Batista e São Vicente Férrer. O lavrador foi assassinado a tiros no último sábado, 30 de outubro, por um pistoleiro que fugiu do local. O povoado é alvo de um conflito entre 71 famílias que vivem na área há mais de 60 anos e um fazendeiro.

 

Na entrevista estava presente o trabalhador rural Manoel Santana Costa, também ameaçado de morte devido aos conflitos de terra. De acordo com ele, há outros três pessoas da comunidade na mesma situação.

 

Segundo o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Diogo Cabral, a execução de Flaviano Pinto Neto foi uma “morte anunciada”, pois o conflito já havia sido denunciado diversas vezes pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), aos órgãos de Segurança Pública e de Justiça do Estado do Maranhão.

 

Investigação

O delegado de São João Batista, Armando Pacheco, participou da entrevista coletiva e reafirmou o compromisso da polícia na elucidação do caso. Segundo ele, a secretaria de segurança pública disponibilizou todos os recursos necessários, inclusive o seu serviço de inteligência para ajudar nas investigações. Na próxima semana, mais dois delegados e uma equipe de investigadores passarão a atuar no caso.

 

De acordo com o delegado, as investigações estão avançadas e a polícia já chegou a nomes de envolvidos no crime. O delegado, no entanto, não pode revelar mais detalhes sob pena de comprometer as investigações e colocar outras pessoas em risco.

 

O promotor de Justiça Vicente Gildásio Leite Júnior está acompanhando de perto as investigações e ressaltou que o interesse do Ministério Público é levar a julgamento não só o executor de Flaviano Neto, mas também os possíveis mandantes do crime. O promotor ressaltou que, apesar dos indícios, as investigações ainda não puderam determinar se a execução tem ligação com a questão fundiária na região.

 

Já o promotor de São Vicente Férrer, João José Veras, lembrou que a situação do povoado Charco foi objeto de duas ações movidas pela promotoria até que fosse deslocada para a Justiça Federal. O promotor ressaltou que, apesar de não ter mais atribuição sobre o caso, irá acompanhar as investigações e se colocou à disposição para a formação de uma força tarefa visando dar um desfecho mais rápido ao caso.

 

De acordo com o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Marco Aurélio Fonseca, o Ministério Público vem buscando aproximar-se das organizações e movimentos sociais com o objetivo de conhecer as dificuldades enfrentadas. Ele ressaltou ter a designação da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Cordeitpara acompanhar os casos que envolvam questões fundiárias e reafirmou o compromisso do Ministério Público com a manutenção da paz social e a defesa dos direitos do cidadão.

 

Conflitos

O Maranhão é, atualmente, o estado com o maior número de conflitos fundiários e o segundo em concentração de terras no país, ficando atrás apenas do Mato Grosso. De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra, há 500 mil hectares em disputa por cerca de 15 mil famílias em todo o estado. Informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, apontam que há cerca de 40 pessoas no estado em risco iminente de morte devido a esses conflitos.

 

 

Elineusa Matos

 

TJMA mantém nomes de Edison Lobão e João Alberto em órgãos públicos

 

 

Por determinação das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão, os logradouros e prédios que possuem os nomes dos senadores eleitos Edison Lobão e João Alberto de Sousa devem permanecer com essas denominações. A decisão, por maioria dos desembargadores membros, deu provimento ao recurso dos senadores que solicitaram a manutenção dos seus nomes nos locais públicos, em sessão nesta sexta-feira, 5.

O uso dos respectivos nomes em prédios e outros locais foi questionado por meio de Ação Popular ajuizada em novembro de 1995, com pedido de retirada imediata das inscrições em símbolos, imagens, monumentos, a exemplo da escola estadual “Complexo Educacional Edison Lobão” e da Avenida Litorânea que passou a se chamar de Edison Lobão, além do Centro de Processamento de Dados João Alberto de Sousa.

Entre as alegações apresentadas na Ação Popular está o uso indevido de verbas públicas com o objetivo de promoção política e eleitoral. À época, a solicitação foi atendida judicialmente, através de liminar.

Inconformados, os senadores entraram com recurso, e, em julho de 2007, a 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís julgou improcedente a Ação. Entre outros argumentos, o magistrado de 1º grau decidiu que o requisito do ato lesivo não foi demonstrado, além de os prejuízos decorrentes das denominações não terem sido apresentados de forma clara.

CONSTITUIÇÃO – O parágrafo 9º, do artigo 19 da Constituição Estadual do Maranhão, alterado por emenda constitucional, citado no julgamento, prevê que “é proibida a denominação de obra e logradouros públicos com nome de pessoas vivas, excetuando-se da aplicação deste dispositivo às pessoas vivas consagradas notória e internacionalmente como ilustres”.

O relator do processo, desembargador Raimundo Cutrim, ao proferir o voto dando provimento ao recurso dos senadores, destacou que a iniciativa de colocar os nomes dos políticos em espaços públicos foi da Assembléia Legislativa do Estado.

 

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