MP vai propor ação de inconstitucionalidade da lei que proíbe a utilização do Uber em São Luís

Promotora do consumidor da capital informou que entrará com representação na Procuradoria Geral de Justiça

 

SÃO LUÍS – A Promotora de Justiça do Consumidor de São Luís, Litia Cavalcanti, afirmou, em uma rede social que tem em suas mãos um projeto que discute a legalização do Uber na capital maranhense. Em sua publicação, a promotora manifestou também a sua opinião, afirmando que entende que o serviço é legal e informou representará, junto a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), uma ação direta de inconstitucionalidade da Lei Municipal 429, que proíbe uso da plataforma de transporte na cidade.

Usando o Twitter, Litia Cavalcanti falou sobre o projeto e disse que entende que o Uber é constitucionalmente legal. “UBER. processo q discute a legalidade em slz esta conosco. Entendo q o serviço é legal e constitucionalmente amparado (sic)”. Em seguida, a promotora revelou uma ação na PGJ. “UBER. Estamos representando ao Pgj com vistas a propor ação direta de inconstitucionalidade da lei municipal 429”, escreveu. No início do mês passada, foi publicada a Lei nº 429, de 23 de novembro de 2016 ­ de autoria da vereadora Luciana Mendes (PP) e cuja promulgação ocorreu no dia 26, que proíbe o serviço do Uber em São Luís. Em enquete elaborada pela Câmara de São Luís e publicada em seu site oficial, a maioria dos participantes votou pela liberação do Uber na cidade.

Segundo levantamento feito por O Estado, o aplicativo de transporte Uber já conta com 900 veículos cadastrados na capital maranhense. De acordo com a Comissão dos Motoristas e Parceiros de Aplicativos da Ilha ­ criado por motoristas do Uber na cidade ­, alguns veículos que oferecem o serviço já foram guinchados em São Luís.

Na quinta-­feira (1º), a apreensão de um carro que supostamente fazia parte da Uber foi impedida por populares na saída de um shopping, no bairro Turu. Segundo informações do proprietário do veículo, o universitário, de 31 anos, Frank Willen Oliveira, ele havia parado na porta do shopping para deixar uma pessoa conhecida. Assim que parou, um grupo de taxistas chamou alguns agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) para recolher o veículo do jovem, alegando que o carro estava a serviço da Uber

 

 

FONTE: IMIRANTE.COM

 

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