MP aciona Prefeitura de Paço do Lumiar e Governo por controle da leishmaniose

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Paço do Lumiar, situado na Região Metropolitana de São Luís, e o Estado do Maranhão para que sejam estabelecidas as medidas para o controle e combate da leishmaniose visceral na cidade.

Segundo o órgão ministerial, atualmente Paço do Lumiar possui apenas uma Divisão de Zoonoses, onde realiza apenas ações de educação em saúde. Ainda de acordo com o MP, no Município não há uma Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), que poderia fazer a triagem dos animais, testes rápidos, confirmação do diagnóstico e, quando necessário, eutanásia dos infectados.

Paço do Lumiar também não dispõe de estrutura para o recolhimento dos animais de rua nem de equipes de entomologia (estudo dos insetos) e borrifamento de veneno contra os mosquitos transmissores da doença. As ações de controle e combate não são desenvolvidas no município desde 2006 e as áreas com maior incidência da doença em humanos são as localidades Iguaíba e Cumbique.

Na ACP o MP pede que a Justiça determine no prazo máximo de 90 dias que a Prefeitura de Paço do Lumiar monte grupos de entomologia, borrifação e de inquérito canino, com servidores suficientes, capacitados e com os materiais necessários para execução dos trabalhos.

A Ação Civil solicita também que devem ser fornecidos equipamentos, mobiliário, material de expediente e uma viatura à Coordenação do Núcleo de Endemias para que possam ser realizados os serviços à população. No mesmo prazo, deverá ser implantado o laboratório de entomologia e adquirido veículo para o transporte de animais suspeitos de contaminação. Deverá ser feita a inclusão, em caráter emergencial, nas programações de controle das arboviroses (doenças transmitidas por insetos), das áreas não trabalhadas em 2018, como Cumbique, Parque Bob Kennedy, Pedrinhas, Surututiua, Vila Rosinha e outras localidades.

Além disso, a Ação requer ainda que seja instalada no prazo de 120 dias a Unidade de Vigilância em Zoonoses, com o atendimento, diagnóstico e eutanásia dos animais. No mesmo prazo, deverá ser implantado o cemitério para enterro dos animais submetidos à eutanásia.

Em 60 dias, a Prefeitura de Paço do Lumiar deverá promover campanhas educativas sobre a leishmaniose, com a realização de audiências públicas, distribuição de material impresso e divulgação de informes sobre o assunto no site oficial do Município. Também foi pedida a condenação do Estado do Maranhão a fiscalizar as ações de vigilância epidemiológica em Paço do Lumiar, garantindo a disponibilização de veículo de nebulização para controle de arboviroses, sempre que necessário, além de promover a capacitação dos servidores do núcleo de endemias do município quanto às ações de prevenção das doenças causadas por insetos.

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