Ministério Público aciona Prefeitura de São Luís por falta de asfalto em ruas

Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou no dia 11 de junho uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela, solicitando que o Município de São Luís inicie em 30 dias obras de asfaltamento, recuperação, drenagem e esgotamento sanitário das ruas dos bairros Jardim São Cristóvão I e II, além do Ipem São Cristóvão nas áreas de São Cristóvão e Cidade Operária.

Na ação, a titular pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Márcia Lima Buhatem, também requeriu a condenação do Município ao pagamento de dano moral coletivo, no qual o valor será definido pela Justiça.

As solicitações são baseadas em uma denúncia feita pelos moradores destes bairros à Ouvidoria do MP-MA em agosto de 2017 relatando a omissão da Prefeitura de São Luís quanto à falta de asfaltamento. A multa por descumprimento sugerida é R$ 50 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Denúncia

A denúncia levou à instauração de um inquérito em abril de 2018. O Ministério Público disse que pediu informações sobre o asfaltamento dessas áreas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e o órgão comunicou que havia asfaltado 26 km de ruas no bairro do São Cristóvão e 25 km nas unidades 201, 203 e 205 da Cidade Operária.

Entretanto, a Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do Ministério Público constatou que a pavimentação alegada pelo Município de São Luís foi somente a aplicação de lama asfáltica, que é somente um reparo provisório.

IPTU

Na ação, o MPMA contesta o argumento de falta de recursos financeiros, usado como justificativa para a omissão denunciada pelos moradores. Segundo Márcia Buhatem, o asfaltamento das cidades é uma obrigação estabelecida pela legislação brasileira e, para cumprí-la, os Municípios devem utilizar adequadamente os recursos financeiros do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Problemas de saúde

Ainda segundo o Ministério Público, devido à omissão do Poder Executivo Municipal os moradores sofrem com diversos problemas de saúde. Nas épocas de estiagem a poeira nas ruas causa distúrbios respiratórios e, nas épocas de chuvas, lama e poças d’água impedem a passagem de carros e pedestres.

Além disso, as poças favorecem a proliferação de mosquitos e insetos causadores de doenças que se reproduzem nas águas estagnadas. Outro problema citado pelo Ministério Público é a inexistência de calçadas nas ruas, o que piora a situação dos moradores.

G1 entrou em contato com a Prefeitura de São Luís sobre as alegações do Ministério Público na ação e aguarda retorno.

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