Justiça proíbe novas construções em trecho da av. Litorânea

 

 

De acordo com o MPF/MA, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental.

 

 

 

A Justiça Federal determinou a proibição de novas construções no final da avenida Litorânea, onde já foram instalados o chamado “chalé dos Smiths” e um imóvel vizinho. A construção do chalé, anterior à criação da Avenida, está em um trecho de dunas, que é área de preservação permanente e, segundo o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), foi gradativamente prejudicada pela conduta dos proprietários. A decisão vem de Ação Civil Pública proposta pelo MPF/MA.

De acordo com o MPF/MA, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental. Por meio de imagens de satélite, ainda foi possível verificar a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida.

A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação desenfreada das praias de São Luís e a constante ameaça da especulação imobiliária.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o ecossistema costeiro. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis.

FONTE: MA10

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