Justiça mantém proibição ao uso do Uber em São Luís

 

Decisão foi tomada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, a partir de pedido da Defensoria Pública do Estado; Prefeitura deverá retomar as apreensões dos veículos

 

 

SÃO LUÍS

 

A Justiça, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, manteve a proibição do Uber na capital maranhense. A decisão tomada pelo juiz Manoel Araújo Chaves, que responde a uma ação elaborada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) e ajuizada no dia 9 de junho deste ano, que solicitava a reconsideração de parecer inicial (com base na Lei Municipal nº 429) contrária ao aplicativo. Procurada por O Estado, até o fechamento desta edição a empresa Uber não opinou sobre a decisão.

 

De acordo com o magistrado, “o meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares” não pode se comparar com “transporte público individual remunerado”. Para justificar a sua tese, o juiz faz referência aos taxistas, cuja profissão é regulamentada por legislação federal.

 

Com a decisão, em tese, a Prefeitura de São Luís – responsável pelo cumprimento da Lei Municipal nº 429 – deverá retomar as apreensões dos veículos flagrados oferecendo o serviço de transporte de passageiros por meio do Uber. Indagada na tarde de ontem, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) não se manifestou sobre o assunto.

 

A informação sobre o recuo do Município no recolhimento dos veículos Uber foi dada com exclusividade por O Estado em junho deste ano. À época, a Prefeitura negou a informação, no entanto, fontes ligadas à SMTT admitem que o cancelamento das apreensões era necessário para aguardar a apreciação do pedido da DPE.

 

De acordo com a legislação vigente, o motorista que for flagrado transportando passageiros usando o Uber na cidade deve ter o veículo apreendido e arcar com multa avaliada em R$ 1.700,00. Segundo a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Luís, desde fevereiro deste ano, quando o Uber começou a funcionar na cidade, 17 veículos foram recolhidos pelo poder público. Após serem encaminhados para o pátio da SMTT, as multas foram pagas e os veículos liberados em seguida.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: IMIRANTE.COM

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