Justiça determina uso de tornozeleiras em detentos no MA

O Juizado de Execuções Penais de Caxias, a 360 km de São Luís, adotou o uso de tornozeleiras em presos que estejam cumprindo pena em regime semi-aberto no município.

Segundo a juíza Marcela Lobo Santana, titular da Vara, a medida visa diminuir as ocorrências de violação das regras dos regimes que permitem que os presos trabalhem e permanecem na Casa de Albergados.

“A tornozeleira foi uma forma de reforçar a necessidade que o preso tem de comparecer e localizá-lo na eventualidade de não comparecimento. Saber onde é que ele estava naquela data em que não houve o recolhimento domiciliar”, explica a juíza.

Ainda conforme a magistrada, outra preocupação quanto ao uso das tornozeleiras é a segurança de pessoas vítimas de violência doméstica. A juíza acrescenta que em um mês de uso das tornozeleiras a medida já está apresentando bons resultados.

“O que nós percebemos é que a presença deles na casa de Albergados e na CCPJ melhorou consideravelmente. Os presos passaram a se recorrer no horário, sair no horário. Estão gozando normalmente dos seus benefícios. Mesmo diante das advertências da medida protetiva era necessário ter um segundo mecanismo que garantisse maior segurança, maior tranquilidade a vítima e nessas situações específicas a tornozeleira tem sido empregada pra garantir que é mantida a distância estabelecida na medida protetiva”, finaliza.

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