Justiça determina fim da greve de professores da rede municipal de São Luís

Prefeitura alegou ilegalidade da greve. Em caso de descumprimento, sindicato deve pagar multa diária de R$ 100 mil.

 

 

A Justiça do Maranhão determinou, nesta terça-feira (8), que os servidores da educação do município de São Luís encerrem a greve que dura mais de uma semana e voltem imediatamente às salas de aula.

Segundo a decisão do desembargador Ricardo Duailibe, o Sindicato dos Professores (Sindeducação) deverá pagar multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com o processo judicial, os professores paralisaram as atividades no dia 1 de agosto, pedindo pelo reajuste salarial de 7,64%, além da melhoria da infraestrutura das escolas, construção de creches, melhoria na qualidade da alimentação e transporte escolar, segurança nos ambientes escolares e quitação das perdas salariais de 2012 a 2016 que somam 16,7%.

A reportagem tentou contato com o Sindeducação, mas não conseguiu.

À Justiça, a prefeitura do município alegou que o sindicato agiu em desrespeito à lei federal nº 7.783/89, que dispõe sobre o direito de greve, pois não obedeceram ao requisito de manutenção de 30% do efetivo mínimo.

A Procuradoria-Geral do Município de São Luís também pediu o desconto em folha salarial dos servidores que aderiram à greve e a instauração de processo administrativo disciplinar, mas o desembargador não acatou o pedido.

“Quanto ao pedido de desconto na folha salarial dos servidores que aderiram ao movimento de greve, bem como à possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar, deixo para analisá-los quando da apreciação do mérito da questão, posto ser condição Sine qua non a estabelecer descontos remuneratórios e consequências funcionais ao trabalhador”.

FONTE: G1

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