Governo amazonense determina pagamento de indenização a familiares de detentos mortos

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), determinou na manhã desta terça-feira que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inicie os trâmites para a indenização das famílias, conforme prevê a Constituição Federal e jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm repercussão geral e obrigatória aos Estados. Massacre Manaus

A Procuradora-Geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e nos próximos dias ocorrerão reuniões com a direção da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e com membros da Defensoria Pública do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações.

José Melo também determinou que a Seap e as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) prestem apoio às famílias para o funeral dos detentos mortos durante a guerra de facções das unidades prisionais de Manaus. As secretarias já estão montando um grupo de trabalho para iniciar os procedimentos de assistência.

Familiares das vítimas reclamam da demora e da falta de informações sobre a identificação dos corpos, enquanto esperam em frente ao Instituto Médico Legal (IML) de Manaus.

Em março de 2016, o STF decidiu que o poder público tem o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, mesmo que seja caso de suicídio. Cabe a cada juiz definir o valor da indenização devida, dependendo do caso específico.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao GLOBO nesse segunda-feira que o Estado é responsável pela integridade do preso.

— (As mortes são) resultado da não observância da Constituição Federal, que impõe ao Estado preservar a integridade física e moral do preso. Um dia, voltará ao convívio social. Ressocializado? Não. Embrutecido. Perde, em muito, a sociedade — afirmou.

O ministro lamentou que, no Brasil, as indenizações ainda demorem muito para ser concedidas em casos de tanta gravidade:

— A responsabilidade civil no Brasil ainda engatilha. Em país desenvolvido, seria consequência automática. Onde vamos parar? Nas penitenciárias, vinga a lei do mais forte. Que tristeza. E o pior: a sociedade quer vísceras. Não se avança culturalmente assim.

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