Flávio Dino faz balanço das ações do Governo durante abertura da sessão solene da Assembleia Legislativa

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Pelo terceiro ano consecutivo, o governador Flávio Dino participou da sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na manhã desta quinta-feira (2). As deliberações para o exercício de 2017 foram abertas pelo deputado estadual Humberto Coutinho, que foi reconduzido ao cargo de presidente da Casa. Flávio Dino apresentou o balanço das ações do Governo em 2016 e a continuidade dos investimentos públicos para 2017.

O discurso do governador Flávio Dino teve início com o pedido de um minuto de silêncio em homenagem à memória da ex-primeira-dama do Brasil, Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que faleceu na manhã desta quinta-feira (2). “Pela deferência e pela solidariedade, acima de tudo, neste momento de dor de um estadista do nosso país”, disse.

De acordo com Flávio Dino, o comparecimento do chefe do Executivo na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo não é apenas formalidade constitucional, legal ou regimental, mas um momento importante de afirmação de uma estratégia política essencial para que se possam viver dias melhores no Brasil e no Maranhão.

“Essa estratégia imprescinde da busca do diálogo permanente entre os que pensam de modo diferente, e isso se dá de modo mais pronunciado, mais evidente, não há dúvida, nas Casas Parlamentares. Pelo método de sua composição proporcional e pluripartidária é no Parlamento que se manifestam as várias visões, as visões diferentes acerca do desenvolvimento da nossa nação, do nosso Estado, dos nossos municípios”, disse o governador, ao simbolizar o respeito a todos os habitantes.

Preocupação com a responsabilidade fiscal

O primeiro ponto destacado pelo governador Flávio Dino foi a preocupação com a responsabilidade fiscal. Segundo ele, a imprevisibilidade da economia no âmbito nacional tornou o cenário desafiador e ter conseguido colocar o Maranhão como um dos únicos sete estados da Federação a cumprir, em dias, com as obrigações com os servidores foi uma grande vitória.

“Faço questão de agradecer ao Parlamento Estadual, porque isso só foi possível em razão da compreensão elevada dos parlamentares acerca da importância de várias medidas que adotamos no curso desse ano, para permitir a manutenção desse necessário equilíbrio entre receitas e despesas. Alguns Estados decretaram até calamidade pública, e nós conseguimos, graças a Deus, ficar fora deste rol”, realçou, ao falar da expectativa melhor, do ponto de vista econômico, para 2017.

O governador ressaltou ainda que não se pode minimizar o que significaram os três últimos anos de paralisação da atividade econômica, em uma recessão que teve queda do Produto Interno Bruto (PIB) igual somente nos anos 1930. “Significa dizer que nós retrocedemos na riqueza acumulada na sociedade com impactos óbvios, na implementação de políticas públicas e de direitos sociais e na manutenção de serviços públicos”, salientou Flávio Dino, explicando que não cabe ao Governo do Estado arbitrar câmbio ou definir a taxa de juros que impacta no crédito e na política de expansão ou não da atividade econômica.

“Precisamos, neste ano de 2017, compartilhar esse moderado otimismo no que se refere a atividade econômica, saber que há uma tendência de retomada ainda tênue da economia. Nós estimamos que o crescimento do PIB no Maranhão deve ser algo em torno de 2%. É a nossa projeção e a nossa meta. Ou seja, nós vamos sair dos dois, três anos seguidos de dificuldades econômicas para um moderado crescimento. Isso abre caminho para que nós possamos equacionar vários problemas. Não significa dizer que nós possamos abrir mão do equilíbrio fiscal. Faço questão de sublinhar isto: o equilíbrio fiscal não interessa ao Governo. O equilíbrio fiscal interessa à sociedade”, destacou.

Combate às injustiças sociais

Durante o seu discurso, no tocante ao combate das injustiças sociais, Flávio Dino enfatizou a alfabetização de 30 mil adultos por meio dos programas ‘Brasil Alfabetizado’ e ‘Sim, Eu Posso’, implementados em mais de 79 municípios. Ele destacou também o Bolsa Escola, iniciativa pionera no país, que beneficia, todo ano, cerca de um milhão de crianças e jovens com a compra de material escolar.

“Também aproveito para anunciar que, neste ano, pela primeira vez, também vamos fornecer fardamento escolar para os alunos do Ensino Médio. Em todas as 19 unidades regionais de educação já houve a licitação e todas já estão autorizadas a adquirir o uniforme escolar que será entregue aos alunos. Faço questão de frisar um dado: malharias maranhenses, malharias locais de várias regiões do Maranhão terão a oportunidade de participar desse programa”, anunciou.

O governador destacou, ainda, a garantia dos direitos humanos. “Nós optamos por uma política diferente acerca do Viva. Havia a priorização das unidades itinerantes, nós estamos priorizando unidades fixas e estamos expandindo a rede física dos Vivas procurando atender todas as regiões. Temos feito isso e vamos continuar em 2017. Nós inauguramos, no ano passado, 14 novas unidades do Viva e essa é uma premissa para o cumprimento dos direitos humanos, porque os direitos civis são, em muitos sentidos, a pré-condição para o exercício de outros direitos”, disse.

Ao encerrar o seu discurso, Flávio Dino enfatizou que em 2017 o Estado continuará a investir em todas as áreas, a exemplo da expansão do programa ‘Mais Asfalto’, aquisição de novas viaturas, incorporação de novos policiais, abertura de cinco hospitais regionais e investimentos que só foram possíveis devido a parceria com a Assembleia Legislativa, como o empréstimo junto à Caixa, que vai gerar o aporte de R$ 500 milhões para obras em todo o Maranhão.

“Nós temos duas estratégias fundamentais para o desenvolvimento do Maranhão. Uma é a responsabilidade fiscal. A outra é a união, é o diálogo, é o entendimento sobre as divergências eventuais. É claro que nós temos diferença de entendimento sobre os vários temas que desafiam a nossa sociedade. Não devemos, naturalmente, desejar que haja uniformidade de pensamento, mas sim uniformidade de propósito de ajudar a melhorar o nosso estado, ajudar a ampliar a justiça social”, declarou Flávio Dino agradecendo ao presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, e a todos os deputados.

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