Ex-deputado é condenado a 4 anos de prisão por crimes tributários

Juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, condenou o ex-deputado estadual José Martins de Freitas a 4 anos de reclusão e o pagamento de 180 dias-multa (cada dia-multa equivale a um salário mínimo, totalizando o valor de R$ 171.720,00). O ex-parlamentar teria cometido fraude em fiscalização tributária inserindo ou omitindo operações fiscais em documentos.

A determinação é do dia 16 de janeiro de 2018. Freitas cumprirá a prisão no regime aberto. A decisão ainda cabe recurso.

Em consulta ao processo no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) não há a denúncia na íntegra contra o ex-deputado estadual. Porém, na mesma ação, o juiz Marcos Faleiros também condenou o servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Antonio Garcia Ourives, integrante da chamada “Máfia do Fisco”, a 6 anos de reclusão, mais 133 dias-multa, no regime semi-aberto.

O magistrado também oficiou a Sefaz-MT para “providenciar a perda da função pública” de Ourives.

José Carlos Martins de Freitas é proprietário da Frivag Frigorífico, que esteve envolvido em investigações de fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ourives teria concedido benefícios a organização.

Em novembro de 2017, Antônio Garcia Ourives já tinha sofrido uma condenação, também imposta pelo juiz Marcos Faleiros, de 6 anos e 5 meses de reclusão, numa outra ação que apura crimes contra a ordem tributária ocorridos no final dos anos 1990. Segundo as investigações, ele e mais três pessoas causaram prejuízo de R$ 62,3 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

José Martins de Freitas foi deputado estadual entre 2002 e 2006, quando tentou a reeleição e obteve 17.462 votos. Ele não conseguiu se reeleger.

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