Dilma cria novo Marco Legal para Ciência e Tecnologia

A presidente Dilma Rousseff sancionou na manhã desta segunda-feira o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação que atualiza a legislação brasileira e adota o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para facilitar o exercício das atividades de pesquisa científica e as importações de insumos realizadas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Dois pontos da lei aprovada pelo Senado foram vetados pela presidente: um que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas e outro que dispensava empresas com faturamento de até R$ 90 milhões de licitações. Após assinar o texto, Dilma afirmou que as mudanças vão acelerar o desenvolvimento do país:

— Celeridade, regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência, tecnologia, inovação e competitividade em desenvolvimento seja bem sucedido. Afinal, de nada adianta uma tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório ou de um centro de pesquisa.

A lei sancionada amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica. A mudança aumenta de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior.

O novo limite se aplica ainda aos educadores vinculados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Durante o evento, foi lançada também a Chamada Universal CNPq que disponibilizará R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica, em qualquer área do conhecimento. Desse total, R$ 150 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e R$ 50 milhões do CNPq.

Fonte: O Globo

 

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.