Detran e Ministério Público realizam Seminário de Municipalização em Presidente Dutra

 

 

 

Com o tema “Todos pela vida no trânsito – A preferência é pela Cidadania”, foi realizado nesta terça-feira (10), em Presidente Dutra, o Seminário sobre Municipalização do Trânsito. O evento é uma parceria entre o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Justiça, Polícia Rodoviária Federal (PRF), entidades ligadas ao trânsito e prefeitos da região.

O evento tem o objetivo de debater soluções para reduzir os altos índices de acidentes de trânsito no Estado e sensibilizar os prefeitos participantes do encontro, sobre a importância da Municipalização do Trânsito. Na ocasião, os gestores foram convidados pelo Ministério Público a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo em inserir o município no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís discorreu sobre a necessidade de mudanças rápidas na realidade do trânsito
maranhense. Para ele, essa transformação é urgente e precisa acontecer pela conscientização ou pela punição. “O prefeito não pode se recusar a cumprir a lei e evitar a municipalização do trânsito. Nesse caso, o gestor poderá ser alvo de ações por improbidade administrativa”, observou o magistrado.

Seminário aconteceu nesta terça-feira (10) em Presidente Dutra. (Foto: Divulgação)

Durante o Seminário, o diretor administrativo do Detran-MA, José Rorício Aguiar Vasconcelos, lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina as atribuições dos municípios para fazer valer a legislação e contribuir com a redução do número de acidentes de trânsito. Ele também destacou as parcerias oferecidas pelo Detran-MA às cidades que estão aderindo à Municipalização de Trânsito.

“O órgão oferece apoio com convênios de operacionalização, capacitação de servidores e treinamento de agentes de trânsito nas próprias cidades. A equipe de engenharia do Detran-MA também pode desenvolver, gratuitamente, os projetos de sinalização dos municípios. Na área de educação para o trânsito, o Departamento de Trânsito, também, presta apoio, inclusive, com o fornecimento de cartilhas e outros materiais”, disse.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: GOVERNO DO ESTADO

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