Deputado maranhense quer retirar assinatura da PEC que prevê prisão após a condenação em 2ª instância

O deputado federal maranhense Zé Carlos (PT), foi um dos 171 parlamentares que assinaram a PEC que prevê prisão após a condenação em segunda instância. No entanto, após a rejeição do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal, o parlamentar vem tentando retirar seu apoio, porém a Mesa Diretora da Câmara Federal vem indeferindo o pedido do petista.

A PEC propõe a substituição do artigo da Constituição onde diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Manente alega que a Carta Constitucional de 1988 era resultado do traumático período da ditadura militar, mas o texto como foi aprovado logo após a redemocratização do País não serve mais para os tempos atuais.

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