Corregedoria Geral da Justiça atuou forte na regularização fundiária

A Corregedoria Geral da Justiça atuou durante todo o ano passado junto a diversos bairros de São Luís, promovendo a regularização fundiária. Milhares de famílias foram beneficiadas, recebendo títulos de propriedade de imóveis, conforme dispõe o provimento 25\2015 da CGJ. Entre os bairros beneficiados em 2016 com a regularização estão Coroado, Santa Efigênia, Sá Viana e Cidade Olímpica, a exemplo de cidades do interior, como Tutóia.

Santa Efigênia – Em setembro as ações de regularização ocorreram na região da Cidade Operária, mais precisamente na Santa Efigênia. Lá, em evento realizado no Clube de Mães do bairro, os juízes da 1ª e 5ª varas da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena e João Francisco Rocha, acompanhados de representantes da Associação de Moradores do Bairro Santa Efigênia e líderes comunitários da área, conduziram a entrega dos títulos, cumprindo determinação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

Durante a cerimônia, juíza Luzia Neponucena informou aos moradores que os títulos de regularização são resultados de parceria realizada entre Estado do Maranhão e a Corregedoria Geral da Justiça, através de provimento assinado em 2015. E disse: “Cada um dos senhores e senhoras, a partir de hoje, estão adquirindo a regularização definitiva dos seus imóveis, ou seja, não estamos fazendo regularização fundiária, mas a regularização imobiliária, porque cada beneficiário já tem um documento de cessão de uso do Estado e todos vão receber seus registros de propriedade”.

Cidade Olímpica – Cerca de 1.500 famílias estão sendo beneficiadas no bairro da Cidade Olímpica, num trabalho realizado de forma gradual. A regularização nessa área foi assunto de reunião realizada no prédio anexo da Corregedoria Geral da Justiça, presidida pela juíza auxiliar da CGJ, Sara Gama – responsável pelas Serventias Extrajudiciais. A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luzia Neponucena, também participou do ato.

Flávia Alexandrina, secretária da SECID, ressaltou a importância da parceria e cooperação interinstitucional da Corregedoria no processo de regularização fundiária em diversas áreas do Estado, observando a sustentabilidade e o interesse social de imóveis situados em áreas de domínio da União no Maranhão.

Na oportunidade, a juíza Luzia Neponucena destacou que bairro Cidade Olímpica foi ocupado há 19 anos, em uma área total de 270 hectares, adquirida posteriormente pela Companhia de Habitação Popular (COHAB), absolvida pela Empresa Maranhense de Habitação – EMARPH, que fez doação da área ao Estado do Maranhão, que a transformou em loteamento urbano em dezembro de 2003.

Grande ação no Coroado – A comunidade do bairro do Coroado esperou mais de 40 anos para que pudesse ter em mãos o título de propriedade de imóvel. A ação, coordenada pela juíza Luzia Neponucena e pela Associação de Moradores do Coroado, foi realizada na quadra do Coroado e contou com a participação do juiz Fernando Mendonça.

Lá, foram 94 famílias beneficiadas, em evento realizado sob a coordenação da 1ª Vara da Fazenda Pública, envolvendo moradores do Coroado. A comunidade, orientada pelo Clube de Mães, reuniu os documentos necessários e, seguindo o que manda o Provimento 25/2015 da Corregedoria Geral da Justiça, foi atrás do registro de propriedade de imóvel.

Trabalho no interior – A Corregedoria Geral da Justiça estabeleceu o “Plano de Regularização Fundiária por Interesse Específico” do perímetro urbano do município de Tutóia (MA), em imóveis pertencentes à gleba Santa Clara Comum e matriculadas em nome do Estado do Maranhão na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício daquela comarca.

Através de provimento, a CGJ considerou que o procedimento cabível para legitimação da propriedade naquele município, decorrente de aforamento, com propriedades acima de 250m² será por regularização fundiária de interesse específico, conforme o artigo 60 da Lei Federal nº 11.977/2009, e por usucapião ordinária e extraordinária, previstas no Código Civil.

O interessado na regularização fundiária deverá comparecer ao cartório com todos os documentos exigidos para comprovar sua posse qualificada. Os documentos exigidos são os seguintes: cópia autenticada do RG e CPF; Planta Baixa e Memorial Descritivo; Aval dos Confrontantes com firmas reconhecidas; Certidão Cível expedida pelo Fórum da comarca; cópias das contas de energia ou água; cópia dos pagamentos de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto de Transmissão Imobiliário (ITBI); Certidão Imobiliária da Serventia Extrajudicial de 1o Ofício e Carta de Aforamento.

Naquele município, a serventia extrajudicial de 1º Ofício de Tutóia é o órgão responsável pela emissão de parecer sobre a contestação contra o pedido de regularização fundiária, que ficará sujeita à revisão do juiz corregedor.

Já neste ano, iniciando a primeira etapa de um total de 15 mil títulos de propriedade que serão entregues aos moradores do bairro Cidade Olímpica, numa parceria com o governo estadual, foram entregues os primeiros 490 títulos a moradores daquela localidade, num evento que contou com a presença de autoridades do Estado, Município, da Corregedoria da Justiça, lideranças comunitárias e representantes do setor empresarial. As juízas Luzia Neponucena e Oriana Gomes estiveram presentes na solenidade.

As ações direcionadas para a regularização fundiária na capital e no interior estão no cronograma de trabalho da Corregedoria Geral da Justiça para o ano de 2017.

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