Cidades não solicitam apoio emergencial para famílias no MA

As fortes chuvas que caíram no Maranhão causaram danos em diversos municípios SÃO LUÍS – O Ministério da Integração Nacional informou ontem, por meio de nota, que o auxílio que seria destinado às famílias afetadas pelas fortes chuvas ainda não foi enviado porque os municípios em Situação de Emergência ainda não solicitaram apoio emergencial. O auxílio inclui cestas de alimentos, kits de higiene pessoal e de limpeza, além de itens de dormitório, como colchões, e mais de 83 mil galões de água potável, de acordo com o Ministério. Após às chuvas intensas, o Ministério da Integração Nacional já reconheceu a situação de emergência dos municípios maranhenses de Marajá do Sena, Conceição do Lago-Açu, Pedreiras, Trizidela do Vale e Tuntum. A medida já foi publicada no Diário oficial da União (DOU). Segundo o MI, o reconhecimento federal do decreto de situação de emergência permite que as prefeituras possam solicitar o apoio do Governo Federal para ações de socorro e assistência à população, o restabelecimento de serviços essenciais e a recuperação de danos causados pelas ocorrências de desastres. Passo a passo para o decreto e reconhecimento de situação de emergência: A situação de emergência ou o estado de calamidade pública são declarados mediante decreto do prefeito municipal, do governador do Estado ou do Distrito Federal. O decreto ocorre quando há desastre e necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público. Esse atendimento deve ser de resposta ao desastre, para a reabilitação do cenário e a reconstrução das áreas atingidas. A solicitação deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) o sistema e as informações para o envio de documentação estão disponíveis para acesso pelo endereço: www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. No requerimento, a autoridade deverá explicitar as razões pelas quais deseja o reconhecimento, o que inclui as necessidades de auxílio complementar por parte do Governo Federal. Para solicitar recursos para ações de respostas, o ente deve apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR) o mais rápido possível. No caso das solicitações de reconstrução, o solicitante deve apresentar o Plano de Trabalho e relatório de diagnóstico, no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre. Mais Conforme o último boletim divulgado pela Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que 12 municípios decretaram situação de emergência: – Marajá do Sena; Pedreiras Trizidela do Vale; Caxias; Lago dos Rodrigues; Presidente Vargas; Brejo;; São João do Sóter; Tuntum; Formosa da Serra Negra; São Luiz Gonzaga; Conceição do Lago Açu

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