Câmara aprova texto-base da MP que estabeleceu preços mínimos de frete; texto concede anistia a multas de trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) o texto-base da medida provisória que estabelece pisos mínimos para o serviço de frete.

O texto concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho em razão da greve de caminhoneiros.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisarão analisar destaques, que são sugestões para alterar o conteúdo da proposta. Até a última atualização desta reportagem, a votação dos destaques ainda não havia sido concluída.

A medida atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve realizada em maio, que durou 11 dias e paralisou o abastecimento de bens e combustível no país.

O texto não define o valor dos pisos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os pisos mínimos, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

Anistia

A emenda que concede anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Havia um destaque do PSB para que a anistia fosse retirada do texto.

No entanto, o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), costurou um acordo entre os partidos e anunciou em plenário, dizendo falar em nome do governo, que o presidente Michel Temer, ao sancionar o projeto de lei, irá vetar o trecho polêmico. FONTE G1

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