Avanços e desafios do ECA são abordados em sessão

Com o tema “20 anos do ECA no Maranhão: avanços e desafios”, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira (13), uma sessão especial alusiva ao aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A sessão foi solicitada pela vice-presidente da Comissão da Infância, deputada Eliziane Gama (PPS), através de requerimento aprovado em plenário.

O evento contou com a participação de várias autoridades e representantes de entidades e fóruns de proteção aos direitos da criança e do adolescente, além de conselheiros tutelares. Estiveram presentes as deputadas Eliziane Gama, Helena Heluy, os deputados Chico Leitoa, Domingos Paz, Joaquim Nagib Haickel, Alberto Franco, Fábio Melo e ainda o Promotor de Justiça, Marcio Thadeu(infância ), Promotor de Justiça, Marco Aurélio representando a Procuradora Geral; a presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisangela Cardoso; Defensor Geral, Dr. Aldir Melo, a coordenadora do Centro de Defesa Padre Marcos Passerine, Maria Ribeiro e representantes da Associação de Conselheiros e ex-conselheiros tutelares.

Durante a sessão, a deputada Eliziane Gama relatou diversos desafios para a garantia de direitos da infância como a falta de estrutura dos conselhos tutelares, e também a situação dos adolescentes infratores e das casas de internação. A parlamentar enfatizou a importância do trabalho conjunto entre Poder Legislativo, Executivo e demais entidades do Sistema de Garantia de Direitos. “Precisamos ser implacáveis quando o assunto é infância. A questão da criança é suprapartidária, por isso precisamos está juntos com um olhar orçamentário de”, enfatizou a parlamentar.

O Promotor de Justiça, Marcio Thadeu (infância) falou sobre a evolução do combate a abuso sexual infantil e frisou o importante papel da Assembleia Legislativa por meio das CPI’s. “aniversário é momento de comemorar, mas não podemos dizer que tudo está bem, precisamos ainda avançar”, disse.

A sessão também contou com a exposição do Procurador de Justiça da Bahia e consultor da Associação Nacional do Centro de Defesa da Criança e do Adolesceste, Wanderlino Nogueira Neto que fez uma avaliação das conquistas depois do ECA no Brasil e ressaltou a participação da comunidade. “O ECA reconhece a criança e o adolescente como titular do direito. A grande novidade do Estatuto é a participação popular”, frisou.

O grupo de Tambor De Crioula Mirim do Bairro de Fátima fez uma belíssima apresentação durante o evento e também teve a presença de grupo do município de Igarapé Grande, com o material da campanha “Maranhão Contra a Pedofilia”, criada para combater a pedofilia e abuso infantil no estado.

SOBRE O ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 de 13 de julho de 1990) considera todas as crianças e adolescentes brasileiros, independente de sua posição econômica e social, sujeitos de direitos e beneficiários de políticas públicas de proteção integral, cabendo ao Estado, à comunidade, à sociedade e à família o dever de garantir esses direitos.

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