Audiência pública debaterá reajuste na conta de energia

Sessão presencial promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutirá proposta de reajuste de 19,05% na conta dos consumidores residenciais da Companhia Energética do Maranhão e de 17,82% para a indústria

 

SÃO LUÍS – Após ter sido suspensa por determinação da Justiça, será realizada hoje, em São Luís, audiência pública presencial promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para debater a 4ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A proposta da Aneel é de reajuste de 19,05% na conta dos consumidores residenciais e de 17,82% para as indústrias. A sessão será às 14h, na Universidade Dom Bosco (UNDB), Renascença II.

 

A audiência pública possibilitará a participação e manifestação de agentes econômicos do setor elétrico, dos consumidores e demais interessados da sociedade na discussão desse reajuste que, pelos índices propostos, tem sido motivo de preocupação para os 2,3 milhões de clientes da Cemar em todo o estado.

 

Isso porque hoje, com valor de R$ 0,496 o kWh, o Maranhão registra a 2ª tarifa de energia elétrica mais cara na Região Nordeste e a 16ª no Brasil. Caso seja confirmado o aumento de 19,05% na conta dos consumidores residenciais, o valor do kWh deve custar 0,590, tornando-se, portanto, o mais elevado do país. Hoje, a maior tarifa é cobrada pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa): R$ 0,561 o kWh.

 

A reunião será presidida pelo diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega. Nela, a Agência esclarecerá a sociedade sobre o processo de revisão tarifária, prevista nos contratos de concessão, que tem por objetivo manter o equilíbrio da concessão, com remuneração dos investimentos e a cobertura dos custos reconhecidos pela Aneel.

 

Também serão debatidos a qualidade dos serviços e os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2018 a 2021.

 

Os interessados podem contribuir com o processo até dia 14 deste mês pela internet. Segundo a Aneel, os índices definitivos de reajuste para a conta de energia dos consumidores da Cemar serão conhecidos em agosto, quando o assunto será deliberado pela diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão tarifária entrará em vigor em 28 de agosto.

 

Resistência

A audiência pública deve ter manifestações de resistência ao reajuste. O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA) é contra o aumento, por entender que o momento de crise não comporta impactar ainda mais no já comprometido orçamento do consumidor. A classe empresarial também é contrária ao reajuste, ainda mais nesse patamar proposto pela Aneel.

 

Outro embate esperado na audiência é do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), que instaurou procedimento para investigar suposto abuso na proposta referente à 4ª Revisão Tarifária Periódica da (Cemar) e ausência de publicidade adequada para a realização de audiência pública, a partir de denúncias do STIU/MA, Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (Seic) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

 

O MPF requisitou manifestações à Aneel e Cemar pedindo esclarecimentos e mais informações sobre o caso. “O processo de discussão deve contar com a participação de toda a sociedade maranhense, em ambiente democrático e acessível, de modo a poder colher todas as contribuições apresentadas durante o período de Consulta Pública aberta pela Aneel. Vale registrar que os subsídios apresentados servirão de parâmetro para a decisão quanto à possível revisão dos valores das tarifas atualmente aplicadas”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor do procedimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: IMIRANTE.COM

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