Atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo serão realizadas no Maranhão

A Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MA), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MA) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), realizará, no dia 31 de janeiro, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), a partir das 8h30, atividade alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado no dia 28 de janeiro.

A atividade, que tem como tema “Trabalho Escravo no Maranhão: Desafios e Perspectivas”, faz parte de uma mobilização nacional de luta contra a pratica criminosa do trabalho escravo, num momento em que há uma tentativa de fragilização de mecanismo de repressão e responsabilização dos acusados, tema que será tratado na palestra “Trabalho escravo contemporâneo, do conceito às práticas”, ministrado pela Prof.ª Dr.ª Flávia Moura, da UFMA e o Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA, Igor Martins Coelho Almeida, além de amostra do Painel Institucional “Políticas para o Enfrentamento do Trabalho Escravo no Maranhão”.

Segundo o Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, a realização de eventos como este é uma demonstração do diálogo que o Governo Estadual vem mantendo com a sociedade civil. “É inadmissível a existência de trabalho escravo em diferentes formatos. Nesse sentido, a ação conjunta de diferentes formatos. Nesse sentido, a ação conjunta de órgão de estado e instituições da sociedade civil é fundamental para o enfrentamento do trabalho análogo à escravidão no Brasil e, ao mesmo tempo, a garantia do trabalho no Estado do Maranhão e no Brasil”, acrescentou.

Para a Supervisora de Proteção e Combate às Violações, da SEDIHPOP, Adriana Oliveira, o Seminário será um momento de discutir e avaliar o que efetivamente tem sido realizado no Maranhão, pelas diversas instituições públicas e da sociedade civil, no sentido de enfrentar esse problema. E é uma atividade é prevista no II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão, instrumento cujas ações estão organizadas nos eixos da prevenção, repressão e inserção e assistência às vítimas. “É preciso fazer do enfrentamento ao trabalho escravo, uma premissa na definição das políticas públicas”, finaliza Oliveira.

A atividade será realizada em parceria com diversos órgãos que atuam no combate e enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão, dentre eles, o Governo do Estado do Maranhão; a Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária; a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MA); o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA); o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA); o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho; a Polícia Rodoviária Federal (PRF); Polícia Federal (PF); e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

28 de janeiro

O dia 28 de janeiro é lembrado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados, em 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).

FONTE GOVERNO DO ESTADO.

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