Arquiteta indiciada por desacatar PMs alegou ser pobre para escapar da justiça

A Justiça brasileira anda em um ritmo distante do mundo real. Cara, letárgica, alvo de críticas da população que a vê como onerosa e pouco eficiente, ela, por vezes, parece querer confirmar a fama. O caso exemplar do momento é o da arquiteta Ana Maria Lucas de Souza. Ela foi flagrada dirigindo e falando ao celular. Foi chamada a atenção por um PM. A partir dali, o policial militar passou a ser desacatado e tratado como se fosse ele o infrator. No final, uma multa relativamente baixa para os padrões da infratora, e a isenção do pagamento das custas judiciais sob a alegação de ser pobre.

Pagamento de três salários mínimos para uma instituição. O valor de R$ 2.364 foi fixado em acordo de transação penal proposto pelo Ministério Público do Rio a Ana Maria Lucas de Souza, que apareceu, há quase um ano, em vídeo desacatando um policial do 31º BPM (Recreio). “Eu sou arquiteta e estou fazendo obras com várias UPPs”, gritava ela para o policial que gravava a cena e pedia para que ela apresentasse a sua documentação e a do carro. O beneficiário escolhido foi o batalhão onde o desacatado é lotado e deve ser usado para a compra de objetos e bens materiais.

O acordo foi feito em audiência especial realizada em 14 de outubro. Por se tratar de uma transação penal, que não é condenatória – e já cumprida pela autora -, não cabe denúncia e pena a arquiteta. A sentença também não tira o caráter primário do réu que assinou o acordo.

Em 26 de novembro, a juíza Simone Cavalieri Frota anulou a pena contra a autora. “Considerando que já houve cumprimento da obrigação, julgo extinta a pena aplicada à Ana Maria Lucas de Souza”, disse a magistrada na sentença. A arquiteta pediu gratuidade nas custas do processo alegando que não podia arcar com o valor e foi concedido o benefício.

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