Agência Executiva Metropolitana assina ordem de serviço para instalar placas limítrofes da Grande São Luís

 

 

 

Em uma reunião realizada nesta terça-feira (10), o presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas Mendonça Corrêa, assinou a ordem de serviço para confecção das placas que irão demarcar os limites dos municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL). Além de Lívio Corrêa, esteve presente no ato Francisco Mourão, proprietário da Francisco Mourão Oliveira Junior Eireli, empresa vencedora da licitação.

A partir desta assinatura, a empresa executora terá 90 dias consecutivos para entregar o serviço. Ou seja, as placas deverão ser instaladas dentro deste prazo. Para o trabalho, a empresa Francisco Mourão Oliveira Junior Eireli contará com o apoio de técnicos da AGEM e do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc).

De acordo com Lívio Corrêa, três pontos irão receber as placas: São Luís/São José de Ribamar; São José de Ribamar/Paço do Lumiar e Paço do Lumiar/Raposa. “As três contarão com coordenadas geográficas, para que a posição possa ser identificada com GPS”, revela o presidente da AGEM.

Lívio Corrêa destaca, ainda, que a instalação das placas de identificação territorial dos municípios vai colaborar para resolver um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a Grande Ilha, que afetava a cobrança de impostos e, em alguns casos, até duplicidade nos boletos enviados aos domicílios. “Isso pode comprometer, inclusive, o repasse de verbas estaduais e federais”, destacou.

Demarcações

Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em julho deste ano e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades.

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a Grande Ilha também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa. A Lei nº 10.650, de 31 de julho de 2017, trata sobre os limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Os quatro municípios da Grande Ilha integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída pela Lei Estadual Complementar nº 174/2015.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: GOVERNO DO ESTADO

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.