Ação apreende peixes capturados no litoral da cidade de Cururupu, MA

Foram apreendidos exemplares juvenis do peixe popularmente conhecido como Mero (Epinephelus itajara), no litoral do município de Cururupu, a 465 quilômetros da capital maranhense. A espécie está ameaçada de extinção e estava sendo comercializada em uma feira da cidade, assim como outras espécies permitidas.

A irregularidade será encaminhada ao Ministério Público do Estado e os autuados responderão criminalmente por comercializar uma espécie ameaçada de extinção, além da captura ter ocorrido em uma unidade de conservação.

Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), por meio da Portaria Interministerial Nº 13 (02/10/15), de 06 de outubro de 2015, prorrogou a proibição da pesca do Mero por um período de oito anos em águas jurisdicionais brasileiras, bem como o desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização desta espécie em todo o território nacional.

A operação foi iniciada no dia 24 e termina nesta terça-feira (29) e tem como finalidade proteger os períodos de defeso do pescado na Área de Proteção Ambiental (APA) das Reentrâncias Maranhenses, localizada no litoral ocidental do estado.

Profissionais de várias áreas, entre os quais oceanógrafos, engenheiros de pesca e biólogos, além de guardas do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) e agente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fizeram parte da ação desencadeada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

Equipe de fiscalização que atuou na fiscalizaçãooperação durante o período do defeso  (Foto: Divulgação/Sema)Equipe de fiscalização que atuou na operação durante o período do defeso (Foto: Divulgação/Sema)

O Mero
Por anos, o Mero vem recebendo atenção de pesquisadores em função do declínio de suas populações. O peixe é classificado como criticamente ameaçado na lista da União Internacional para Conservação da Natureza, conhecida pelas siglas UICN e IUCN, uma organização civil dedicada à conservação da natureza. Também está incluído na lista nacional de espécies da fauna ameaçadas de 2014.

O mero é um peixe dócil, apesar de imponente. Habita zonas de manguezais, costões rochosos, recifes de coral e parceis. Pode viver até 40 anos, atinge mais de 2 metros de comprimento e chega a pesar quase 500 quilos.

Por permitir a aproximação e o contato com humanos, a espécie é admirada por mergulhadores, mas se tornou alvo de cobiça da pesca predatória, sendo a interferência humana a principal razão da sua ameaça de extinção.

Orientações aos pescadores
A orientação, segundo especialistas da Sema, é que os meros capturados incidentalmente sejam devolvidos inteiros ao mar, vivos ou mortos, no momento do recolhimento do aparelho de pesca. A ação deve ser registrada nos Mapas de Bordo (INI Nº 26 de 19/07/05).

A Sema também alerta que pescar, transportar ou comercializar produto de pesca proibida é passível de detenção de um a três anos e aplicação de multa que pode chegar a R$ 100 mil. Também poderá haver o cancelamento de cadastro, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira.

Reentrâncias Maranhenses
A APA Reentrâncias Maranhenses é caracterizada por elevada produtividade pesqueira, devido à presença de baías, enseadas, estuários e manguezais. É muito importante para o ciclo de vida de diversas espécies marinhas, como o Mero.

A vegetação de manguezal, na interface com a água do estuário e vegetação, típica do ecossistema da APA Reentrâncias Maranhenses, é um ambiente propício para o desenvolvimento do Mero. As raízes dos manguezais são locais adequados para crescimento juvenil da espécie e para outros peixes e crustáceos se protegerem nas fases iniciais da vida.

Recifes de Corais também são ambientes marinhos habitados pelos Meros, e neste sentido o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manoel Luís, um dos maiores bancos de corais da América do Sul, também se constitui em local de ocorrência da espécie no Maranhão.

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